1. Princípios Gerais de Reembolso
Contribuições financeiras e presentes virtuais processados na plataforma podem ser estornados mediante solicitação fundamentada, conforme política vigente e legislação aplicável, após validação jurídica.
2. Prazo e Condições de Elegibilidade
Em conformidade com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor para compras remotas, pedidos de estorno devem ser solicitados tempestivamente, desde que o valor correspondente ainda não tenha sido sacado pelo casal.
3. Tratamento de Taxas Operacionais
Em caso de estorno voluntário solicitado pelo convidado, o reembolso do valor principal e eventual restituição de taxas operacionais observam os custos fixos retidos pelo adquirente financeiro parceiro.
4. Mecanismo de Estorno e Reconciliação Contábil
Qualquer reembolso aprovado gera automaticamente um lançamento estorno (REFUND) no Livro-Razão (Financial Ledger) e débito imediato na carteira do casamento, mantendo imutável o histórico original da transação.
5. Chargebacks e Contestações
Caso ocorra contestação de compra diretamente na operadora de cartão após o saque efetuado pelo casal, o valor contestado e eventuais multas contratuais serão lançados como débito na carteira do casamento, com bloqueio temporário de novos saques até a regularização do saldo.