1. Dados Coletados e Finalidade
O eNoivei coleta dados estritamente necessários para a execução dos serviços contratados:
- Noivos: Nome completo, e-mail, telefone, dados de identificação para onboarding financeiro e conta bancária para repasses.
- Convidados: Nome, e-mail, telefone para RSVP e dados de transação no checkout de presentes.
2. Base Legal (LGPD)
O tratamento é fundamentado na execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) e legítimo interesse (Art. 7º, IX), conforme validação jurídica formal.
3. Compartilhamento com Provedores Parceiros
Para fins exclusivos de liquidação de pagamentos, compliance antifraude e KYC, dados podem ser compartilhados com a instituição financeira parceira homologada (Asaas). Nenhum dado é comercializado com terceiros.
4. Não Armazenamento de Dados Críticos de Pagamento
O eNoivei adota tokenização externa. Dados sensíveis de cartão de crédito (número completo PAN, validade e CVV) jamais transitam de forma descriptografada ou são persistidos em nossos servidores.
5. Retenção e Descarte Seguro
Registros contábeis e fiscais do Livro-Razão (Ledger) são retidos pelo prazo legal prescricional exigido pela legislação civil e tributária (5 a 10 anos). Dados operacionais excedentes são descartados mediante solicitação do titular quando aplicável.
6. Direitos do Titular
O titular tem direito de confirmação, acesso, correção, anonimização ou revogação de consentimento, exercíveis via canal de privacidade oficial (DPO/Encarregado de Dados).
7. Segurança e Notificação de Incidentes
Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), autenticação segura e controle rigoroso de acessos baseados em função (RBAC).